PLANTÃO / MARCO CIVIL NA INTERNET

Marco Civil da Internet é sancionado nesta quarta-feira (23/04)

23/04/2014 às 16:35
Agência Brasil

Foi sancionado hoje (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.

O marco civil define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos. Ele foi aprovado pelo plenário do Senado na noite desta terça-ceira (22).