PLANTÃO / LEI DA INTERNET

Marco Civil avança no Senado e texto poderá ser votado hoje em plenário

22/04/2014 às 16:28
Valor Econômico

Em um esforço para finalizar no Congresso Nacional a tramitação do Marco Civil da Internet,  as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram nesta terça-feira o projeto de lei, que tramita em urgência constitucional.

Aprovado pela maioria dos senadores presentes nas duas comissões hoje pela manhã, o texto, que estabelece regras, deveres e direitos para internautas e provedores na Web, manteve integralmente o conteúdo vindo da Câmara.

O esforço da base governista, mesmo após o feriado prolongado do último fim de semana, é para que dê tempo de a presidente Dilma Rousseff levar a proposta para a abertura da Conferência Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial), que começa amanhã, em São Paulo.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), ainda sugeriu algumas emendas, a maioria das quais alteram apenas detalhes de redação do projeto. Ao todo, o relator do projeto na CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), rejeitou 40 do total de 43 emendas sugeridas na comissão. Somente duas emendas de redação do senador Aloysio foram acatadas.

Segundo alguns senadores governistas, mesmo que o plenário do Senado consiga aprovar o projeto ainda hoje, é improvável que a presidente consiga sancionar a Lei até amanhã. Isso porque a sanção precisa ser publicada no “Diário Oficial da União”.

Contudo, a simples aprovação final pelos congressistas será o bastante para que Dilma use o projeto para defender mais segurança e regras na rede mundial de computadores.

“O debate em torno do Marco [Civil da Internet] já foi esgotado pela Câmara”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), um dos parlamentares mais envolvidos com o tema no Congresso. “Como o projeto está em urgência constitucional, não temos o que discutir mais, e podemos muito bem aprová-lo em plenário ainda hoje”, afirmou.

Após a proposta ter sido amplamente discutida na Câmara, senadores governistas ainda irão se apressar para aprovar o relatório final do Marco na Comissão de Fiscalização e Controle (CMA) no início da tarde, e logo em seguida tentar votar no plenário da casa.

Apesar de o senador Luís Henrique (PMDB-SC) ter devolvido a relatoria que estava exercendo na CMA, os membros da comissão acordaram que ainda hoje será designado um relator substituto para ler o parecer final e colocar em votação. A aprovação é dada como certa pelos governistas.