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Previdência estuda mudanças em pensões do INSS, diz ministro

24/01/2013 às 17:27
Folha.com
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O impacto da desoneração da folha de pagamentos nas contas previdenciárias será de R$ 16 bilhões neste ano.

O número equivale a quase 40% do deficit de R$ 40,5 bilhões em 2012, ano em que a Previdência deixou de arrecadar R$ 1,8 bilhão com desonerações setoriais, feitas pelo governo para tentar estimular a economia. As empresas deixam de pagar os 20% de contribuição sobre a folha de salários, em troca de uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento bruto.

O custo previsto desse incentivo em 2013 foi antecipado à Folha pelo ministro Garibaldi Alves e ultrapassa o previsto pelo governo em setembro (R$ 13 bilhões).

Quinze setores foram desonerados em 2012, 25 começaram a ser beneficiados em 1º de janeiro e mais dois entrarão na medida em abril.

Embora declare preocupação com o deficit previdenciário, Garibaldi espera que a medida não impacte diretamente os cofres da Previdência, já que o Tesouro cobre a diferença na arrecadação --o primeiro repasse, de R$ 1,8 bilhão, foi em dezembro.

Ele ainda apontou as mudanças em estudo na concessão da pensão por morte para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e disse que o governo não vai estimular propostas que alterem a aposentadoria.

Leia, abaixo, os principais trechos da entrevista, concedida por telefone.

Quais são os planos da Previdência para este ano?

Garibaldi Alves - Temos nos preocupado com a sustentabilidade do Regime Geral da Previdência Social [RGPS, o regime dos contribuintes do INSS]. Teremos, progressivamente, um maior número de idosos. No nosso regime, quatro pessoas na atividade devem pagar o benefício de uma inativa, mas isso está diminuindo.

Há deficit porque a Constituinte decidiu que a União banque a aposentadoria rural. Quem vive no campo tem direito a um benefício que é muito inexpressivo do ponto de vista da contribuição.

Em 2012, tivemos R$ 24,5 bilhões de superavit no regime urbano, ante deficit de R$ 65 bilhões no rural, dando um deficit total de R$ 40,5 bilhões.

O outro regime, que tem 950 mil aposentados dos serviços público e militar, teve deficit de R$ 60 bilhões em 2011 [dados de 2012 não estão fechados].

Por isso consideramos um avanço o Funpresp [Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais]. Trouxe um ato de Justiça, porque o funcionário público passou a ter o teto de aposentadoria do trabalhador do setor privado, que é hoje R$ 4.159.

Como diminuir o deficit?

Quanto ao setor rural, não há como se ter uma correção, a não ser a população rural ir migrando para as cidades.

O problema são as pensões. O governo está esperando o melhor momento para tentar corrigir isso. Temos um anteprojeto para estabelecer uma carência de contribuição para a pensão. Se um idoso faz uma contribuição ao INSS e no outro dia morre, ele deixa a mesma pensão daquele que contribuiu por vários anos.

O Brasil tem regras para o benefício que destoam de quase todos os países. A pensão é vitalícia mesmo para viúvas ou viúvos jovens, que continuam recebendo mesmo que se casem ou após os filhos se tornarem adultos.

Mas o anteprojeto não está acabado. Haverá discussão interna e, claro, no Congresso. Mas teria que haver uma carência, que é de dois a cinco anos na maioria dos países.

No caso da viúva jovem, ela receberia a pensão por um tempo determinado. Há uma sensibilidade de que é preciso acelerar isso. Nossa legislação é muito concessiva.

Mudanças na aposentadoria entram nesse anteprojeto?

Não. Temos que nos preparar para a eventualidade de um debate que até agora não aconteceu no Congresso. Há projetos que acabam com o fator previdenciário, mas não dá para acabar com o índice sem uma alternativa.

Para a transição para o presente, uma alternativa seria o fator 85/95. Para o futuro, a idade mínima.

Só Brasil, Equador, Irã e Grécia não têm idade mínima para aposentadoria. E aí acontecem as aposentadorias aos 53 anos.

Mas o Congresso não parece disposto a discutir isso.

O Congresso embalou no final de 2012. Quando se começou a aprofundar o debate, ele foi deixado para o reinício dos trabalhos, e teve um amortecimento.

O governo não vai tomar iniciativa no debate, porque teme incentivar algo que venha a redundar na pura e simples extinção do fator.

Qual o impacto da desoneração da folha de pagamentos nas contas da Previdência?

A desoneração implica uma renúncia fiscal para o governo. Na Previdência, o impacto tende a ser nulo. A lei previu que a União compensará o RGPS no valor da renúncia decorrente da desoneração. Em dezembro, foi iniciada a compensação, com a transferência de R$ 1,8 bilhão referente a 2012.

Quais outros setores irão entrar na desoneração?

Não temos uma resposta. O que sabemos é que, pelo nosso cálculo, para 2013, vamos ter R$ 16 bilhões [de repasse do Tesouro como compensação da renúncia].

A própria resposta dessa desoneração não acontece de imediato. Essa medida do governo deve acelerar o crescimento econômico, que terá um impacto positivo sobre o mercado de trabalho. E o aumento real do salário mínimo em 2013 será menor que o ocorrido em 2012.

A Previdência gastou R$ 6,5 bilhões nos 12 meses encerrados em novembro em benefícios concedidos pela Justiça. Para este ano, prevê valor similar. Como diminuir o volume de processos e resolver o problema administrativamente?

Em números absolutos o INSS é a instituição que possui o maior número de processos tramitando na Justiça Federal. Isso se justifica pelo fato de ser o órgão que possui o maior número de relações jurídicas com os brasileiros.

Porém, se formos estabelecer uma proporção entre o total de processos e os milhões de beneficiários da Previdência, constataremos que o índice de litigiosidade do INSS é bem menor do que várias empresas. A cada dez benefícios concedidos no país, apenas um é pela via judicial.

Investimos numa análise mais célere dos benefícios, bem como no julgamento dos recursos [administrativos].

Mas há um problema de cultura e de um certo temor do segurado, que não vê como válido recorrer de forma administrativa. Na medida em que isso for julgado com mais celeridade, ele tende a acreditar que isso se esgote administrativamente.

A intenção é ainda a Procuradoria Federal atuar nos recursos administrativos, de modo a fazer acordos que propiciem o reconhecimento do direito pleiteado pelos segurados. Em 2012 firmamos 100 mil acordos na Justiça.

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