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Assembleia Legislativa do MA aprova Lei de Segurança Bancária

Projeto de Lei foi impulsionado por proposta entregue em março de 2011 pelo SEEB-MA aos deputados Bira do Pindaré e Zé Carlos.

06/09/2012 às 10:09
Ascom/SEEB-MA

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SEEB-MA entrega proposta ao deputado Bira do Pindaré (Foto: Arquivo/SEEB-MA)

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na terça-feira (28/08/2012) o Projeto de Lei nº 029/2011, de autoria do deputado Rigo Teles, que determina a instalação de biombos, portas eletrônicas, detectores de metais e câmeras nas agências, postos e salas de auto-atendimento bancário em todo o Estado.

O Projeto de Lei foi impulsionado por uma proposta entregue em março de 2011 pelo SEEB-MA aos deputados Bira do Pindaré e Zé Carlos, que contribuíram para o texto final do Projeto com a inclusão de emendas.

Na época, o então presidente do SEEB-MA, David Sá Barros, e a diretora Regina Sanches explicaram aos parlamentares que a Lei de Segurança Bancária era um anseio da categoria e da população, tendo como objetivo coibir a prática de saidinhas bancárias, assaltos e arrombamentos de caixas eletrônicos.

Para Regina Sanches, assim como a Lei das Filas, esta é mais uma conquista  não só dos bancários, mas também dos clientes e usuários de banco. "Ao ser sancionada, a Lei de Segurança Bancária vai proporcionar maior privacidade, tranquilidade e segurança na realização de transações bancárias" - destacou.

Projeto aguarda sanção

Agora, o Projeto de Lei só depende da sanção da governadora para entrar em vigor. Depois de sancionado, os bancos terão 120 dias para se adaptarem às mudanças. Caso contrário, estarão sujeitos a multa e interdição.

Confira o Projeto de Lei na íntegra
Confira a proposta de Projeto de Lei entregue pelo SEEB-MA

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