EM FOCO / REFORMA TRABALHISTA

MP da Liberdade Econômica é mais um golpe nos trabalhadores

O relatório da MP foi aprovado nesta quinta-feira pela comissão do Congresso.

12/07/2019 às 10:43
Ascom/SEEB-MA

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Os ataques do governo ao povo não param. Desta vez, a Medida Provisória da Liberdade Econômica 881/2019, desregulamenta ainda mais o trabalho e ameaça direitos que são garantidos pela CLT (Convenção das Leis do Trabalho).

Na quinta-feira (11), a comissão do Congresso Nacional que analisa a MP aprovou o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Dentre os muitos absurdos que o texto propõe, a criação de um regime especial de contratação “anticrise” é um deles, esse regime vigoraria enquanto o desemprego não ficasse abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos.

Se a Medida for aprovada, esse regime pode ser implantado imediatamente, já que o Brasil possui 13 milhões de desempregados. Na vigência do regime ficam suspensas regras que proíbem o trabalho aos finais de semana e feriados, artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho e a proibição de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de 2 anos.

A MP também irá ferir as jornadas especiais de trabalho para categorias como bancários, jornalistas profissionais, restringindo a remuneração diferenciada de horas extras, e a constituição de CIPAs (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), passará a ser facultativa nas empresas.