DESTAQUE / JUSTIÇA DO TRABALHO

SEEB-MA em defesa da Justiça e do Direito do Trabalho

Sindicato participou de ato conjunto nesta quarta (30/01), em frente ao Fórum Trabalhista, em São Luís.

30/01/2019 às 14:20
Ascom/SEEB-MA

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Conforme resolução do I Encontro Estadual dos Bancários 2019, o SEEB-MA participou nesta quarta-feira (30/01) de um ato conjunto em defesa da Justiça do Trabalho e do Direito do Trabalho realizado em frente ao Fórum Trabalhista Astolfo Serra, no bairro da Areinha, em São Luís.

Durante a manifestação, bancários, servidores públicos, sindicalistas, magistrados, juristas, dentre outras categorias repudiaram a intenção do presidente da República, Jair Bolsonaro, de extinguir essa justiça especializada, bem como o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgãos resguardados pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Em entrevistas na mídia, bem como em conversas com parlamentares, Bolsonaro tem dito que o MPT é um “problema” e que a Justiça do Trabalho (JT) causa prejuízos à economia, não mais existindo em democracias modernas. Essa informação, porém, foi desmentida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que apontou a existência da JT em países como Inglaterra, Israel, México, Argentina, dentre outros.

Durante o ato, os trabalhadores afirmaram que a Justiça do Trabalho não pode ser medida pela lógica econômica, mas pelo papel social que promove: o de garantir o respeito e o cumprimento dos direitos trabalhistas, sendo que o MPT também exerce um papel indispensável nesse sentido. “Extinguir qualquer um desses órgãos representaria um atentado à Constituição Federal” – afirmou o diretor do SEEB-MA, Enock Bezerra.

Na ocasião, os trabalhadores criticaram, ainda, os ataques do presidente ao artigo 7º da Carta Magna, onde estão consagrados direitos históricos, como as férias, o 13º salário e o seguro-desemprego. Segundo Bolsonaro, o referido artigo engessa as relações de trabalho, as quais deveriam se aproximar mais da informalidade.

“Sem dúvidas, pensamentos e objetivos como esses, se efetivados, só interessarão ao empresariado e ao grande capital, significando um grave retrocesso destinado a ceifar os direitos trabalhistas no Brasil, o que não vamos permitir sem luta” – finalizaram o diretor Rodolfo Costa e o conselheiro fiscal do Sindicato, Wellington Freire.

Além do SEEB-MA, participaram do ato unificado representantes do Sintrajufe, da ABJD/MA (Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia - MA), da Amatra XVI (Associação dos Magistrados do Trabalho), da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), da CSP-Conlutas e de outras centrais sindicais.

Em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas, o SEEB-MA está em ação, pois a luta continua!