PLANTÃO / REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na surdina, Temer promove ataques contra Previdência

19/01/2018 às 12:49

Ao invés de cobrar os grandes devedores da Previdência Social, mais uma vez o governo Temer pretende economizar à custa da população. Após cancelar os benefícios de mais de 200 mil pessoas doentes ou que ainda se encontravam em tratamento médico, a gestão federal tomou novas medidas que prejudicarão os acidentados e adoecidos.

Em novembro do ano passado, o governo publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa 90, que na prática limita o tempo de afastamento pago pelo INSS a no máximo dois meses. Além disso, está prevista para ser votada em fevereiro a Proposta de Emenda Constitucional 287, a chamada reforma da Previdência.

A rotina massacrante dos bancos, onde a cobrança abusiva por metas inatingíveis causa adoecimentos, obriga muitos bancários a se afastarem do trabalho, particularmente por transtornos psíquicos e LER/Dort. E dificilmente a recuperação ocorre em apenas um mês.

Por essa razão, é comum que o bancário afastado ingresse com pedido de prorrogação, que deve ser feito até 15 dias antes da cessação previamente determinada do benefício.

Armadilha

O trabalhador ficará impedido de passar por perícia caso o procedimento seja agendado 30 dias após o pedido de prorrogação. Com isso, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias. Mas atenção: o que parece bom, na verdade é uma armadilha, pois impedirá que o segurado peça outra prorrogação. Dessa forma, o trabalhador terá apenas 60 dias de prazo para se recuperar de doenças ocupacionais como depressões, ansiedades, síndromes do pânico, tendinites, tenossinovites, cervicobraquialgias etc.

Mesmo sem estar recuperado, o trabalhador vai ter de voltar a trabalhar, porque o benefício será cessado após esse prazo. Caso ele opte por pedir prorrogação, mesmo sem a garantia de pagamento e no dia da perícia for considerado apto para trabalho, perde todos os dias ou meses que esperou para ser periciado.

Demissão facilitada

Outro retrocesso da nova portaria determina que o trabalhador pode pedir para retornar ao trabalho sem passar por perícia.

Diante das incertezas de pagamento – que depende das perícias agendadas com prazos cada vez mais longos –, a previsão é a de que muitos trabalhadores poderão optar por voltar a trabalhar mesmo doentes, o que pode contribuir para o agravamento do quadro clínico. Essa mudança facilitará a demissão após o retorno.

Reforma da Previdência já ocorre na surdina

Enquanto o poder financeiro, por meio do terrorismo propagandeado pela imprensa comercial, pressiona o Congresso Nacional e tenta convencer a população sobre a necessidade da reforma da Previdência, mudanças já estão ocorrendo de forma silenciosa.

Essas mudanças são parte do plano do governo Temer que pretende economizar dinheiro à nossa custa, sem mexer um centavo nos grandes salários e grandes devedores da Previdência e ainda por cima continua livrando setores inteiros da economia de pagar impostos que financiam a Previdência Social.

Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a dívida das empresas com a Previdência atingiu R$ 426 bilhões em 2016 e equivale a quase três vezes o alegado déficit da Previdência no mesmo ano (calculado pelo governo em R$ 151,9 bilhões).

Vários bancos estão entre os maiores devedores do país e irão lucrar ainda mais com o vácuo que será formado por meio da criação de dificuldades para se aposentar ou com o fim das coberturas do INSS.

O que já estamos fazendo

A luta por condições de trabalho dignas sempre esteve na pauta de negociações do movimento sindical, que sempre buscou defender os trabalhadores também junto à Previdência e ao INSS. Fruto dessa luta, que conta sempre com todos da categoria, foi conquistado o direito à antecipação salarial até a perícia, ao salário emergencial, se o INSS cessar o benefício dos bancários sem condições de voltar ao trabalho. O acordo coletivo dos bancários contém essa e várias cláusulas que asseguram direitos e garantias. Conheça e divulgue.

Juntos podemos mais

Diante da atual conjuntura política, há apenas um jeito de impedir os ataques contra os direitos sociais e trabalhistas arduamente conquistados: a organização dos trabalhadores.

Para o setor patronal e o poder econômico é muito mais fácil derrotar pessoas isoladas individualizadas e sem informação. Os movimentos organizados e coletivos de trabalhadores em conjunto com os sindicatos, pelo contrário, têm muito mais chances de vitória. Por isso, as empresas são contra a organização dos trabalhadores.

Se as gerações anteriores não tivessem se organizado e lutado, as mulheres não teriam direito a voto, não teríamos direito a salário mínimo, piso na categoria bancária, PLR, vale-refeição, vale alimentação, auxílio-creche. É fundamental lembrar desses exemplos. Em caso de desrespeito aos seus direitos, denuncie ao seu sindicato.