PLANTÃO / GREVE GERAL

Reforma Trabalhista avança em Comissão no Senado e vai à votação no dia 20/06

16/06/2017 às 08:22
CSP-Conlutas

A tramitação da Reforma Trabalhista no Senado avançou mais uma etapa nesta terça-feira (13), com a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Com isso, a proposta já poderá ser votada na Comissão e a previsão é que isso ocorra na próxima terça-feira (20).

A estratégia do governo Temer, levada a cabo pela base governista, é não fazer nenhuma alteração no texto para evitar que a proposta tenha de voltar à Câmara. Por isso, Ferraço repetiu a mesma postura que teve na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o texto foi aprovado no último dia 6, com o placar de 14 votos a favor e 11 contra, e não propôs nenhuma emenda ou mudança.

Diante do brutal ataque que essa contrarreforma representa, nem mesmo Ferraço e os senadores da base governista têm a coragem de defender integralmente o texto. Alegam que farão “sugestões” de vetos a Michel Temer, que também tem usado essa “promessa” para negociar com algumas das centrais sindicais.

Com a votação na CAS, prevista para semana que vem, o relatório seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde também terá de ser lido e votado, antes de ir à votação no plenário do Senado.

É preciso barrar a reforma Trabalhista na íntegra

A Reforma Trabalhista é um ataque sem precedentes aos direitos e às condições de trabalho no país. O texto prevê que acordos negociados entre patrões e empregados poderão se sobrepor à lei, o que praticamente joga no lixo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Autoriza, ainda, várias práticas nocivas aos trabalhadores, como negociação do aumento da jornada de trabalho, redução do horário de almoço, divisão das férias em até três períodos, possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres, entre outros pontos.

Esse discurso do governo Temer, de que irá retirar os pontos mais prejudiciais através de MP (Medida Provisória), é uma armadilha para os trabalhadores, pois na prática visa garantir a essência dessa reforma que é impor o negociado sobre o legislado, o que manterá um facão permanente no pescoço dos trabalhadores.

O movimento sindical defende que o projeto seja retirado na íntegra da pauta do Congresso e para isso é fundamental construir a Greve Geral do dia 30 de junho, a única forma de enterrar de vez essa reforma, assim como a da Previdência.