Medida é ilegal. Jornada dos bancários é de 6h contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados.
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Os bancários da Caixa, no Maranhão, rejeitam com veemência a ideia de trabalharem aos sábados para prestarem esclarecimentos sobre os saques das contas inativas do FGTS.
Vale ressaltar que essa imposição da Caixa é ilegal, pois a jornada dos bancários é de 30h semanais e de 6h nos dias úteis, com exceção dos sábados, conforme o art. 224, da CLT.
A proibição do trabalho aos sábados para os bancários é um direito histórico, garantido por lei, que só admite exceções por “motivo de força maior" ou para "concluir serviços inadiáveis”.
Para o SEEB-MA, não há “motivo de força maior” (calamidade, desastre natural) nem “serviço inadiável”, que justifiquem a abertura das agências e o trabalho neste sábado (18/02).
O próprio Governo vem conduzido o processo há meses, admitindo, inclusive, que haveria tempo suficiente para planejar, divulgar e distribuir os saques. Logo, não se trata de um serviço inadiável.
Em outras palavras, não há a necessidade de abrir as agências já a partir deste sábado se os saques só começarão no dia 10 de março e as informações sobre o assunto já foram amplamente divulgadas na mídia.
Além disso, o SEEB-MA sequer foi notificado sobre a abertura das agências, no Maranhão. Por isso, tomará as medidas cabíveis para barrar essa ilegalidade.
Até porque, se a categoria abrir esse precedente, é possível que o banco possa querer impor trabalho aos sábados de março a julho, quando – de fato – começarão os saques.
Ademais, com a prorrogação do atendimento das 8h às 16h, de 15/02 a 17/02, os bancários já terão trabalhado 6h extras só para esta demanda. Então, para que mais 5h de jornada no sábado (18/02)?
Portanto, além de ilegal, essa medida é perigosa, pois poderá flexibilizar o trabalho aos sábados, enfraquecendo, assim, a luta pela contratação de mais bancários, já ameaçada pelo PDVE recém-lançado.
Afinal, se houvesse empregados suficientes para atender ao público no expediente normal, não seria preciso abrir agências aos sábados, nem fazer horas extras durante a semana.
Por fim, o que a Caixa quer é fazer um grande banco de horas, evitando contratações para obrigar os bancários a trabalharem nos sábados – sempre que a empresa julgar necessário.
O motivo, hoje, são as contas inativas do FGTS. Em breve, poderá ser a oferta de cartões de crédito, de seguros, dentre outros serviços. Por isso, o SEEB-MA não aceitará esse ataque!
Confira, na íntegra, a edição digital de março/2024 - edição extra do JB
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