Plenária autorizou ajuizamento de ação contra diversos pontos do plano.
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A Caixa anunciou na segunda-feira (06/02) a abertura do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). O objetivo do plano é promover uma redução drástica do número de funcionários e tentar reduzir o passivo trabalhista do banco.
Em reunião realizada nesta quinta-feira (09/02), na sede do Sindicato, em São Luís, a assessoria jurídica do SEEB-MA apontou diversos prejuízos e armadilhas para quem aderir ao plano:
1) o valor do incentivo financeiro não indeniza, sequer, as verbas rescisórias, como o aviso prévio;
2) não está clara a manutenção do plano de saúde para os aposentados;
3) o termo de adesão dá quitação total às ações trabalhistas contra o banco;
4) dúvidas sobre a FUNCEF.
Durante a reunião, foi aprovado o ajuizamento de uma ação judicial solicitando a prorrogação do prazo de adesão ao programa e questionando todas as cláusulas e itens abusivos e prejudiciais aos trabalhadores.
Ante o exposto, o SEEB-MA orienta os bancários da Caixa a não tomarem decisões precipitadas. “O ideal é avaliar o cenário e aguardar o desdobramento da ação com pedido de liminar” – sugeriu o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan.
Confira, na íntegra, a edição digital de março/2024 - edição extra do JB
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