PLANTÃO / MPT/DF

Suspenso prazo de validade do último concurso da Caixa

12/02/2016 às 14:49
Contec

 Atendendo aos pedidos do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) a juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6.ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou a suspensão do termo final da validade dos concursos públicos 001/2014-NM e 001/2014-NS da Caixa Econômica Federal, prorrogando-os até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPT.

De acordo com a decisão, a Caixa deve observar ainda, a prioridade dos aprovados nos certames citados, caso realize novos concursos públicos. O cadastro de reserva foi proibido, devendo a empresa pública determinar previamente a real demanda no momento da publicação do edital.

A magistrada ainda afirmou que os documentos apresentados pelo MPT demonstram “com clareza a verossimilhança dos fatos alegados com forte indício de falta de transparência na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.”

Ela também explicou que a concessão do pedido liminar se deve no “fundado receio de perecimento do objeto litigioso pela demora na tramitação processual” e que durante o trâmite da ACP, será apurado a quantidade real de vagas efetivamente disponíveis. Audiência inaugural foi marcada para o dia 12 de abril, às 14h20.

Em junho deste ano venceria o prazo da seleção realizada em 2014 para o cargo de Técnico Bancário Novo. O concurso teve mais de 1 milhão de inscritos, o salário inicial era de R$ 2.025,00, mais benefícios, para jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Com o reajuste divulgado em 2015 os salários iniciais para Técnico Bancário na Caixa serão de R$ 2.428,80, acrescido ainda de benefícios como PLR, auxílio-refeição (R$ 29,64 por dia), Cesta-alimentação (R$ 491,52); 13ª cesta-alimentação (R$ 491,52); Auxílio-creche/babá (R$ 394,70 – filhos até 71 meses e R$ 337,66 – filhos até 83 meses); e ainda Requalificação profissional (R$ 1.349,70).