PLANTÃO / ITAÚ

Idec aciona Itaú por cobrança ilegal em contratos de financiamento imobiliário

31/07/2015 às 15:25
Contraf

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) ingressou com uma ação civil pública contra o Itaú Unibanco para anular uma cláusula contratual que prevê a cobrança de R$ 25 por mês, em contratos de financiamento imobiliário. O pagamento é referente a "Tarifa de Administração do Contrato" ou "Custos de Administração do Contrato", com incidência sobre todas as parcelas.

Para o Idec, a tarifa é ilegal por ser um custo inerente à prestação do serviço bancário e por não trazer contraprestação ao consumidor, caracterizando-se como cobrança abusiva. O instituto exemplifica o tamanho do impacto: num financiamento de R$ 100 mil, em 360 meses, o custo total da tarifa para o comprador terá sido de R$ 9 mil, ou seja, 9% do valor financiado. "Já existe uma ação contra a Caixa Econômica, o primeiro em financiamento de imóveis. Estamos estudando entrar com ações semelhantes para pedir a mesma anulação para outros bancos", declarou Mariana Alves, advogada do Idec, por meio de nota.

Também em nota, o Itaú informou que ainda não foi notificado sobre a ação, mas declarou que a taxa é uma "contraprestação ao serviço de administrar o contrato de financiamento imobiliário durante todo o prazo de vigência", incluindo simulações a pedido do cliente e cálculos do saldo devedor atualizado após as amortizações.

o Boulevard Carioca, um empreendimento imobiliário financiado pelo Banco do Brasil (BB), em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, também há essa cobrança, segundo informações obtidas pelo EXTRA e comprovadas por meio de extratos bancários dos compradores. Segundo o BB, "todos os encargos cobrados estão previstos em contrato" e seguem a legislação.

Caso a ação do Idec seja aceita pela Justiça, os clientes do Itaú deixariam de pagar a tarifa e/ou poderiam receber os valores já pagos em dobro.